Promotoria de Justiça afirma que irá entrar com ação civil pública contra prefeito. 421t
Foto: Reprodução / G1/SC 286y
A Prefeitura de Gravatal protocolou nesta quarta-feira (10) uma negativa à recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para a exoneração da companheira e do irmão do prefeito de cargos públicos municipais.
A recomendação foi divulgada pelo MPSC em 1º de abril. O órgão deu prazo de 10 dias para as exonerações. O Ministério Público considera as nomeações nepotismo.
Em nota, a Promotoria de Justiça de Armazém disse que vai entrar com uma ação civil pública por improbidade istrativa contra o prefeito de Gravatal, Edvaldo Bez de Oliveira (MDB).
Para a negativa, a Procuradoria Geral do município citou a súmula vinculante 13, um conjunto de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Alegou que a nomeação de parentes para cargos públicos de natureza política não desrespeita o conteúdo da súmula. E que os cargos ocupados pelos parentes do prefeito não se confundem como cargos estritamente istrativos.
“Nossos servidores, os nossos secretários, eles têm a plena aptidão para o exercício destas funções. É uma decisão momentânea. Isso não impede que lá na frente seja revista”, disse o procurador-geral, Ramirez Zomer.
Recomendação
A recomendação do Ministério Público era pelo afastamento de Silvio Bez de Oliveira, que é secretário de istração e Planejamento, e Maiane Machado Baptista, secretária de Assistência Social.
No entendimento da promotoria, o caso configura crime de nepotismo porque os dois secretários não teriam capacidade técnica para estar no cargo.
O caso chegou ao MPSC por meio de representação anônima na Ouvidoria da instituição. Em seguida, o órgão abriu um inquérito civil. O MPSC afirma que a secretária de Assistência Social ainda é estudante de serviço social e que o irmão não tem a capacidade técnica necessária para a pasta que ocupa.
Para a promotora de Justiça Luísa Zuardi Niencheski, que fez a recomendação, o prefeito privilegiou o parentesco em vez do mérito na escolha dos cargos.
Com informações do site G1/SC