Polêmica sobre reeleição na Câmara pode mudar eleição da Mesa Diretora m865
Imagem: Divulgação| Câmara de Pescaria Brava 1n5d29
O Ministério Público de Santa Catarina está pedindo à Justiça para anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, que reconduziu a vereadora Rosilene Faísca (Republicanos) à presidência. O motivo é uma mudança nas regras no meio do caminho.
O imbróglio começou com a Resolução nº 13/2024. Em dezembro de 2024, uma versão foi publicada proibindo a reeleição para a presidência da Câmara. Mas, no apagar das luzes, em janeiro de 2025, outra versão surgiu, permitindo que Rosilene permanecesse no cargo. E foi justamente com essa última versão que a reeleição foi validada.
O vereador José Carlos Pereira da Silva (PL), que votou contra a recondução de Rosilene, não gostou dessa reviravolta e foi ao Ministério Público. Em entrevista ao portal Sul In Foco, ele explicou que a denúncia ao órgão foi feita para garantir que o Regimento Interno da Câmara fosse respeitado. “A lei existe para ser cumprida. Não podemos simplesmente mudar as regras no meio do jogo”, disse José Carlos.
Rosilene tem outra explicação sobre toda a história. Ela afirma que a primeira versão da resolução foi um erro cometido por uma servidora da Câmara, que publicou uma minuta sem . Assim que o erro foi identificado, a versão correta foi divulgada, segundo ela. “Não há nada de irregular. A resolução foi aprovada pela Casa, e as nomeações também são de minha prerrogativa”, afirmou a presidente.
Além disso, o vereador José Carlos também questionou algumas nomeações feitas por Rosilene, que, segundo ele, favoreciam pessoas ligadas a ela. No entanto, Rosilene defende que essas nomeações são legítimas e não comprometem o funcionamento da Câmara.
Agora, a bola está com o Poder Judiciário. O promotor Paulo Henrique Lorenzetti da Silva, que pediu a nova eleição, aguarda uma decisão, segundo informa a reportagem. A expectativa é que a Justiça defina se a eleição será confirmada ou se terá que ser refeita.