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Após pressão popular governo revoga norma de fiscalização do pix 1m4q5f

Para reforçar o compromisso com a gratuidade do PIX, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva á uma Medida Provisória (MP) que garante que transações realizadas por meio do sistema não poderão ser tributadas. 26u5b

Foto: José Cruz/Agência Brasil 5a44z

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da norma que ampliava a fiscalização sobre transações via PIX. A decisão ocorre após a disseminação de fake news que alegavam, falsamente, que o governo pretendia taxar esse meio de pagamento.

Para reforçar o compromisso com a gratuidade do PIX, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva á uma Medida Provisória (MP) que garante que transações realizadas por meio do sistema não poderão ser tributadas.

O que motivou a revogação? 2q38b

A decisão do governo foi impulsionada por uma onda de desinformação, que espalhou a falsa informação de que o PIX seria taxado. Segundo Haddad, a intenção do governo sempre foi aprimorar o combate à fraude e à sonegação fiscal, sem prejudicar pequenos negócios ou a população.

A MP, além de assegurar a isenção de impostos sobre o PIX, também proibirá que estabelecimentos cobrem valores diferentes para pagamentos em dinheiro ou via PIX, impedindo a aplicação de taxas adicionais para quem opta pelo meio digital.

Resumo da situação: 3ti5m

  1. O governo havia atualizado normas de monitoramento financeiro, incluindo o PIX.
  2. Informações falsas alegaram que o PIX seria taxado, o que não era verdade.
  3. A repercussão negativa levou o governo a revogar a atualização.
  4. Uma Medida Provisória será editada para garantir a não tributação e impedir a cobrança diferenciada em compras via PIX.

Detalhes da norma revogada 716z5f

As mudanças implementadas pela Receita Federal no início de 2025 previam o monitoramento de transações acima de:

  • R$ 5 mil por mês para pessoas físicas.
  • R$ 15 mil por mês para empresas.

Essas regras colocavam o PIX no mesmo padrão de fiscalização já aplicado a cartões de crédito e depósitos bancários. Anteriormente, o monitoramento era feito para valores acima de R$ 2 mil (pessoa física) e R$ 6 mil (empresas).

Com a revogação, os limites anteriores voltam a valer, excluindo o PIX da atualização das regras.

Ações contra fake news e golpes 6y2z4

O governo anunciou que tomará medidas legais contra quem propagou fake news sobre a suposta taxação do PIX. A Advocacia-Geral da União (AGU) acionará a Polícia Federal para investigar os responsáveis por espalhar desinformação e aplicar golpes relacionados ao uso do sistema.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor será mobilizada para notificar os Procons estaduais sobre possíveis prejuízos aos consumidores e promover campanhas informativas sobre o uso seguro do PIX.

O governo também investigará o uso indevido da identidade visual da Receita Federal em golpes financeiros.

Garantia de segurança e transparência 6t2p2o

O ministro Haddad reforçou que o PIX é uma ferramenta de transação instantânea, sem características de operação de crédito, como acontece com cartões de crédito e débito. A nova Medida Provisória também garantirá a manutenção do sigilo bancário e a gratuidade do uso do sistema.

“O PIX continuará sendo gratuito, seguro e protegido por sigilo bancário. Quem espalha mentiras sobre um instrumento público comete um crime, e vamos agir contra isso”, afirmou Haddad.

Com a revogação da norma, o governo busca restaurar a confiança da população no sistema financeiro e evitar que desinformações afetem a segurança e a estabilidade econômica.

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