Foto: Divulgação / DS 6o621n
Um mandado de segurança foi protocolado solicitando o cancelamento das eleições da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Tubarão.
O pedido, protocolado pela bancada do PMDB, foi realizado pelo não cumprimento constitucional da proporcionalidade partidária, como aconteceu em Braço do Norte e Gravatal, além de outras cidades.
A petição foi assinada pelos vereadores Douglas Antunes, Evaldo Campos (Socadinho) e Gilmar Machado (Cascão). Após o despacho do juiz, a bancada deve se pronunciar oficialmente.
O advogado dos vereadores de Tubarão é o mesmo que já obteve liminares nesse sentido em Braço do Norte e Gravatal, o ex-vereador em Braço do Norte, Bertilo Borba.
Os vereadores do PMDB de Tubarão esperam que a liminar anulando a eleição seja deferida já nesta segunda-feira, antes da sessão legislativa ordinária. O fato de os vereadores do PMDB terem ficado de fora da composição da mesa contraria o art. 58 da Constituição Federal, que assegura, tanto quanto possível, a proporcionalidade das bancadas na composição das mesas.
Em Gravatal, a Justiça concedeu mandado de segurança determinando a suspensão da eleição da mesa diretora, bem como a realização de nova votação. O caso é parecido com o que já ocorreu em Braço do Norte, onde a eleição da mesa também foi suspensa por não respeitar o princípio da proporcionalidade entre os partidos que mais elegeram vereadores. A liminar determinou a suspensão dos efeitos da eleição realizada em 1º de janeiro de 2017 para escolha da mesa diretora e das comissões permanentes da Câmara, bem como realização de nova votação, no prazo de 15 dias.
Com informações do Jornal Diário do Sul