Geral

Prefeitura de Criciúma deve R$ 1,2 milhão para o Conselho de Saúde 4563r

Ree mensal obrigatório de R$ 11 mil não é realizado desde 2016. Pendência já chega a R$ 1,2 milhão. 6j4i3n

Divulgação 5y1m2g

“O prefeito quer inviabilizar o trabalho do Conselho Municipal de Saúde de Criciúma”. Essa afirmação é do presidente do Conselho, Júlio Zavadil. Isso porque, o ree de R$ 11 mil, que a Prefeitura deveria rear mensalmente ao Conselho, não é realizado desde 2016. A dívida já ultraa R$ 1,2 milhão e fez com que o CNPJ do Conselho entrasse no Serasa, por inadimplência nas contas do dia a dia.

Quatro ações judiciais foram ingressadas contra o Poder Executivo no intuito de cobrar essa dívida milionária. As decisões foram favoráveis ao Conselho, mas a Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o processo continua sem sentença em segunda instância.

“O prefeito tenta tirar o caráter fiscalizador do Conselho, transformando apenas em consultivo. Mas isso nunca foi aprovado pela Câmara, porque o Legislativo não tem autonomia sobre isso, já que a função de fiscalizar é uma atribuição garantida por lei federal”, destaca Zavadil. Ele reforça que o prefeito sempre quis enfraquecer o Conselho, governando sem a participação da sociedade.

Zavadil ainda aponta uma série de dificuldades que os integrantes do Conselho encontram no dia a dia, tendo que utilizar de recursos próprios para realizarem o trabalho voluntário. “Muitas vezes usamos o nosso próprio veículo e combustível para resolver assuntos relacionados ao Conselho. Não temos computador, nem internet, nem impressora, em pleno século 21”, reclama Zavadil.

Ele ainda lembra que a sede do Conselho está localizada em um prédio sem ibilidade. “Isso é um crime, porque a legislação exige que tenha ibilidade para pessoas com deficiência de locomoção. Estamos no quarto andar de um prédio em que o elevador não está funcionando”, aponta Zavadil.

Com informações do site TNSul

Notícias Relacionadas 3y6me

Governo Municipal divulga calendário para cadastramento relativo ao saque do FGTS dos atingidos pelas chuvas de maio 6a2v5o

O atendimento será realizado a partir da próxima terça-feira (22), seguindo até sábado (26), no Centro de Múltiplo Uso, na rua Humberto Salvan, no bairro Esperança.

Ex-secretário de istração de Orleans e empresa tem bens bloqueados 3j4g3o

Segundo o Ministério Público, Eduardo Bertoncini era responsável pela pasta na gestão do ex-prefeito Marco Antônio Bertoncini Cascaes

Clínicas e laboratórios particulares de Braço do Norte terão que informar a Prefeitura sobre exames para Covid-19 realizados 25352t

O Decreto 026/2020, assinado pelo prefeito, Beto Kuerten Marcelino, na noite deste domingo (12), visa garantir a transparência sobre os dados da doença no Município.

STF autoriza SC a utilizar recursos do pagamento da dívida com a União no enfrentamento da Covid-19 723h5z

O pedido foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) para garantir que a União deixe de aplicar qualquer tipo de penalidade ao estado em razão da suspensão dos pagamentos.