Geral

Procon de Içara multa Casan em R$ 2,9 milhões 626p2w

Foto: Lucas Colombo/DN 425r3l

O Procon de Içara, em decisão istrativa, multou a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) em R$ 2,9 milhões, devido a falhas no abastecimento de água no município em dezembro do ano ado. No dia 18 de dezembro o órgão notificou a estatal, informando sobre as falhas em diversos bairros, dando conta de que deveriam ser compensadas com descontos nas contas dos usuários, tendo em vista que a suspensão no fornecimento só pode ocorrer em situação de emergência. Na época a Casan informou que o motivo foi um problema na adutora localizada na Barragem do Rio São Bento.

Dano coletivo

Conforme a coordenadora do Procon, Karoline Calegari, o valor da multa é definido por um decreto federal, com base em critérios como gravidade da infração e número de consumidores atingidos. “Este foi considerado um dano coletivo, pois atingiu diversas famílias, e também pelo fato de a água ser considerada um serviço essencial”, comenta.

Recurso

A Casan tem dez dias úteis para recorrer da multa, a partir do recebimento da notificação, que foi encaminhada nesta quinta-feira, 11. Depois, o recurso é apreciado pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, que vai decidir se aceita ou se mantém a multa. Caso a multa seja mantida, a estatal pode recorrer judicialmente.

Se a multa de fato for efetivada, o dinheiro vem para o fundo do Procon de Içara, que reverte a verba para projetos em prol da população. “Há um conselho para gestão deste fundo. O Procon de Içara já aplicou diversas multas, principalmente em empresas de grande porte, como as de telefonia, e é considerado referência em Santa Catarina”, enfatiza a coordenadora.

Com informações site DN Sul

Notícias Relacionadas 3y6me

Procon autua posto de combustíveis por preço abusivo em Criciúma 11491u

Operação irá fiscalizar 40 estabelecimentos do município, três já foram autuados.

Tribunal de Justiça mantém multa superior a R$ 1 milhão aplicada por Procon em financeira de Criciúma 36p1y

A empresa foi penalizada, na seara istrativa, por práticas contrárias às normas consumeristas

ALERTA: Período de seca pode comprometer consumo de água em Lauro Müller 3za67

A represa localizada em Rio Bonito, a qual abastece os setores de abrangência da companhia em Lauro Müller, está quase seca.

Estado anuncia R$ 8 milhões para recuperação de ruas de Criciúma que am por obras da Casan 6z2e

Em Criciúma o sistema de saneamento básico está sendo ampliado no Bairro São Luiz.